O Ministério da Fazenda e a Amcham Brasil se reuniram no dia 25 de fevereiro para discutir como o mercado de carbono pode ser melhor regulado no país. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, apresentou a nova estrutura da secretaria dedicada ao tema e os planos para as próximas regulamentações.
Representantes da Amcham destacaram que o mercado de carbono é muito importante para o atual governo, com as empresas investindo mais na redução das emissões de gases que causam o efeito estufa, com o acompanhamento direto dos principais executivos como CEOs e CFOs. O setor privado espera que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) seja regulamentado para garantir segurança e transparência.
Cristina Reis explicou que a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), criada pelo Decreto 12.677, lidera essa regulamentação como parte do Plano de Transformação Ecológica. A SEMC é uma equipe temporária com 21 servidores que organiza a regulação, criação de metodologias e a implementação do mercado.
A governança do mercado conta com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que define as decisões principais, alinhando o mercado com o Plano Clima do governo federal. A SEMC é responsável por gerir o mercado enquanto uma estrutura permanente ainda está sendo montada. O governo também está finalizando o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP), que terá membros do governo e da sociedade civil. O processo para selecionar representantes do setor privado está em fase final, com resultados esperados para a próxima semana.
Além do CTCP, existe a Câmara de Assuntos Regulatórios (CAREG), com representantes dos órgãos reguladores, e grupos de trabalho para áreas específicas. Cristina Reis ressaltou a importância da participação ativa das associações e empresas nesses grupos para detalhar as necessidades de cada setor.
O SBCE tem várias fases. Na atual fase 1, o foco é regulamentar a Lei 15.042 e estabelecer a governança, com previsão de normas até dezembro de 2026. Na fase 3, a começar em 2028, as empresas terão que enviar seus planos de monitoramento e relatórios de emissões, preparando o primeiro Plano Nacional de Alocação e o funcionamento completo do mercado até 2031.
Também foi discutida a infraestrutura tecnológica necessária para o Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) das emissões, incluindo uma plataforma digital integrada com mercados e bolsas. Há uma parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para definir ativos de carbono como valores mobiliários, o que garante segurança ambiental e evita fraudes.
Na esfera internacional, a Secretaria lidera a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, que inclui Brasil, China e União Europeia, para definir padrões que facilitem o funcionamento conjunto dos mercados de carbono.
Cristina Reis reforçou a urgência das decisões, que devem estar concluídas até julho, antes das restrições eleitorais, e destacou o compromisso com o diálogo para que o mercado de carbono ajude a indústria a ser mais competitiva.