O Ministério da Fazenda divulgou uma portaria com regras para ajudar empresas que foram prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, como parte do plano “Brasil Soberano”. Segundo o Diário Oficial da União (DOU), as empresas menores e aquelas mais afetadas pelas tarifas do governo americano terão prioridade para obter financiamentos com condições especiais, que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A portaria determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deve publicar uma lista de produtos afetados pelas tarifas. Apenas as empresas que exportarem para os EUA mais de 5% do seu faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 terão acesso prioritário ao programa.
Além disso, companhias cujas vendas para os EUA correspondam a 20% ou mais do faturamento nesse período terão acesso a condições ainda melhores nas linhas de crédito antitarifaço. Pequenas e médias empresas, incluindo microempreendedores individuais, com receita anual menor que R$ 300 milhões também serão beneficiadas com condições preferenciais.
A portaria esclarece que estas regras não se aplicam a prorrogações especiais de suspensão de tributos no regime especial de drawback, que seguirão as normas da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025; nem às medidas para compra de gêneros alimentícios, que obedecerão a outros regulamentos específicos; tampouco às medidas relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação conforme a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979.