O Ministério da Fazenda publicou, na noite de sexta-feira, 13, uma correção no decreto de programação orçamentária para 2026, ajustando os dados financeiros de algumas estatais federais que haviam sido divulgados um dia antes. Até o momento, não foi informado se os resultados gerais ou de outras empresas também foram modificados.
Veja as alterações:
- A Emgepron teve seu déficit reduzido de R$ 17,797 bilhões para R$ 3,102 bilhões;
- A Hemobrás teve o déficit ajustado de R$ 8,591 bilhões para R$ 967 milhões;
- Os Correios tiveram aumento do déficit, passando de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões;
- A Infraero teve seu déficit diminuído de R$ 4,360 bilhões para R$ 655 milhões;
- O Serpro saiu de um déficit de R$ 3,564 bilhões para um superávit de R$ 285 milhões;
- A Autoridade Portuária de Santo (APS) viu o déficit cair de R$ 2,421 bilhões para R$ 570 milhões;
- A Companhia Docas do Pará teve o déficit reduzido de R$ 2,106 bilhões para R$ 313 milhões;
Além disso, foi incluída a Emgea na lista, com uma projeção de déficit de R$ 649 milhões.
Segundo o decreto original, o governo prevê que, em 2026, as estatais terminarão o ano com um déficit primário de R$ 1,074 bilhão, dentro da meta que limita o déficit a R$ 6,752 bilhões. Essa meta foi apresentada no primeiro decreto orçamentário do ano.
O cumprimento dessa meta só será possível porque despesas de até R$ 10 bilhões relacionadas a empresas estatais com planos de recuperação econômica não são contabilizadas para essa meta.
Essa exceção foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a pedido do governo, principalmente por causa da crise financeira enfrentada pelos Correios.
No ano anterior, os Correios tomaram um empréstimo de R$ 12 bilhões garantido pela União junto a um grupo de bancos, dos quais R$ 10 bilhões foram pagos até o fim de 2025. A previsão é que a empresa termine 2026 com um déficit de R$ 9,101 bilhões, tendo registrado prejuízo superior a R$ 6 bilhões até setembro do ano anterior.
Sem essa exclusão dos R$ 10 bilhões em despesas no plano de recuperação dos Correios, as estatais acumulam um déficit de R$ 11,074 bilhões, o que exigiria que o governo compensasse esse valor via Orçamento Fiscal, limitando o espaço para outros gastos públicos.
Além disso, despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$ 4,234 bilhões, também não entram na conta da meta das estatais.
O governo espera que, de janeiro a abril, o resultado primário das estatais seja positivo em R$ 5,973 bilhões, considerando as despesas não computadas para a meta, e em R$ 8,139 bilhões até agosto.
Estadão Conteúdo