O Projeto de Lei nº 2.158/2023, que permite a criação de farmácias dentro de supermercados, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e está aguardando a assinatura do presidente.
Esse projeto autoriza que supermercados tenham farmácias dentro de suas instalações, desde que sejam espaços separados e exclusivos para esse fim. Além disso, esses locais precisam seguir todas as regras e normas de saúde e devem ter sempre um farmacêutico presente para orientar os clientes.
Não é permitido vender remédios em prateleiras ou bancadas fora do espaço reservado exclusivamente para a farmácia. Essas informações foram fornecidas pela Agência Senado.