A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou uma nova proposta que cria o Programa Farmácia Popular Digital.
O objetivo é modernizar a forma como os remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) são distribuídos, juntando o programa ao aplicativo ‘Meu SUS Digital’ e permitindo que os remédios sejam entregues em casa, principalmente para idosos e pessoas com deficiência.
O texto aprovado é uma nova versão feita pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), do projeto do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Essa versão ajusta detalhes para garantir que os idosos tenham prioridade no atendimento e na entrega, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
Geraldo Resende explicou que o aumento da população idosa traz desafios para a saúde pública, e a tecnologia ajuda a vencer as dificuldades de mobilidade e garantir que os idosos continuem seus tratamentos importantes.
O programa vai atender todos os usuários do SUS que tenham receita válida para medicamentos do Farmácia Popular. Além da entrega em casa, o remédio também pode ser retirado na farmácia pelo paciente, um representante ou um cuidador, desde que tenha uma autorização formal.
Se o remédio for retirado nas unidades do SUS, os servidores poderão aceitar uma declaração do cuidador por até 60 dias, caso o paciente tenha dificuldades para se locomover.
O processo será totalmente digital: o médico fará a receita eletrônica, que ficará registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O paciente usará o aplicativo ‘Gov.br/Meu SUS Digital’ para gerar um código de autorização, que dará direito a retirar o remédio na farmácia ou pedir a entrega em casa.
A entrega em casa terá prioridade para idosos e pessoas com deficiência, especialmente aqueles que moram em locais difíceis ou têm mobilidade reduzida. O governo federal vai pagar os custos de entrega para os remédios gratuitos do Farmácia Popular, como para tratar pressão alta, diabetes e asma. Para outras situações, pode haver taxa ou coparticipação.
Para evitar fraudes, as farmácias terão que verificar o código digital no momento da venda e registrar a entrega eletronicamente. O sistema rastreará todo o caminho do remédio, desde a receita até a entrega ao paciente.
O projeto ainda será analisado por outras comissões e precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Com informações da Agência Câmara