Geraldo Resende destaca que o envelhecimento da população traz novos desafios para a saúde pública.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou a criação do Programa Farmácia Popular Digital. A iniciativa visa modernizar a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), integrando o programa ao aplicativo “Meu SUS Digital” e permitindo que remédios sejam entregues diretamente nas residências, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), em resposta ao Projeto de Lei 3977/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão revisada ajusta aspectos técnicos para assegurar a prioridade no atendimento e na entrega para idosos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
Segundo Geraldo Resende, “o envelhecimento da população traz novos desafios à gestão pública de saúde. A integração tecnológica elimina barreiras de mobilidade e garante a continuidade dos tratamentos essenciais para a qualidade de vida dessa parcela da população.”
O programa alcançará todos os usuários do SUS com prescrição válida para medicamentos do Farmácia Popular.
Retirada presencial
Além da entrega em domicílio, a retirada presencial foi simplificada, permitindo que o medicamento seja retirado:
- pelo próprio paciente;
- por um representante legal;
- por um cuidador mediante procuração específica.
Em unidades de saúde do SUS, servidores podem aceitar a declaração de um cuidador por um prazo de 60 dias, sem necessidade de procuração, para pacientes com mobilidade reduzida.
Funcionamento do sistema
O paciente não precisará mais apresentar receita em papel. O processo será totalmente digital:
- Prescrição: o médico emitirá receita eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
- Autorização: o paciente acessará o app “Gov.br/Meu SUS Digital” para gerar um código QR ou token.
- Retirada ou entrega: com o código, poderá retirar o medicamento em farmácias credenciadas ou solicitar entrega domiciliar.
Prioridades e custos
A entrega em domicílio terá prioridade para idosos e pessoas com deficiência, especialmente para aqueles com dificuldade de acesso ou mobilidade reduzida.
A União custeará a entrega de medicamentos gratuitos do Farmácia Popular (como para hipertensão, diabetes e asma) para esse público prioritário. Para outros casos, poderá haver cobrança de taxa ou coparticipação.
Segurança e fiscalização
Para prevenir fraudes, as farmácias credenciadas validarão o código digital no momento da venda e manterão registro eletrônico da entrega. O sistema possibilitará rastrear todo o processo, da prescrição até a entrega do medicamento.
Próximas etapas
A proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.