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quinta-feira, 29/01/2026

Faixas Exclusivas para Motos São Aprovadas pela Comissão de Mobilidade Urbana

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Em Brasília

Thiago Flores ressaltou que a intenção principal é conter a crescente quantidade de acidentes que envolvem motociclistas. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval, em dezembro, a um projeto que propõe a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas.

O texto aprovado corresponde à versão do relator, o deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), referente ao Projeto de Lei 1759/25, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).

Essa proposta inclui as faixas exclusivas para motos como um instrumento de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Originalmente, o projeto pretendia alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a implantação dos corredores exclusivos em cidades com população superior a 300 mil habitantes, em vias que possuam pelo menos três faixas para veículos.

Segurança

Thiago Flores destacou que a separação do tráfego é uma medida eficaz para proteger a vida dos motociclistas, porém defende que cada prefeitura tenha autonomia para decidir de que forma essa medida será aplicada em seus municípios.

Ele argumentou que a imposição de um modelo federal único para organização viária não consideraria as distintas realidades dos municípios brasileiros, suas capacidades técnicas, financeiras e as características específicas das redes viárias locais.

Próximos passos

O projeto seguirá para as comissões de Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise conclusiva.

Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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