Ministro foi designado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para analisar pedido da defesa do ex-presidente
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão do petista. Os advogados tentam suspender a decisão do juiz federal Sergio Moro que determinou a execução da pena de doze anos e um mês de detenção na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Os advogados pretendiam que o pedido fosse julgado pelo ministro Marco Aurélio, relator de duas ações que contestam a prisão em segunda instância — fundamento que permitiu a prisão de Lula. Mas como a ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que concentra as ações da Lava Jato na corte, ele deixou para a presidente da corte, Cármen Lúcia, decidir eventual controvérsia. No final da noite de sexta, ela determinou que cabe a Fachin decidir sobre o processo.
A ação, uma reclamação, contesta o fato de a prisão ter sido decretada enquanto é possível apresentar novos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF4), que autorizou o início do cumprimento da pena. Também aponta que houve afronta à decisão do STF segundo a qual a execução provisória da pena em segunda instância não é automática e precisa ser fundamentada.
“Sem o exaurimento da jurisdição da segunda instância, mesmo essa interpretação mais restritiva da garantia constitucional à luz da presunção de inocência foi claramente afrontada pela decisão de ontem do TRF4 que determinou o imediato recolhimento do reclamante à prisão”, diz a defesa.
Os advogados apontam que ainda cabe no TRF4 um último recurso: os chamados “embargos dos embargos” contra a decisão que confirmou a condenação a doze anos e um mês de prisão do petista. O instrumento, entretanto, não tem o poder de alterar o resultado do julgamento.
A defesa tem até o dia 10 de abril para apresentar este recurso e a praxe da 8ª Turma do TRF4 é rejeitá-lo rapidamente. Ao determinar a prisão de Lula, Moro disse que “hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.
O objetivo da reclamação, processo que a defesa de Lula ajuizou, é garantir a autoridade de decisões do STF perante os demais tribunais do país. A defesa do petista fez três pedidos liminares: para que ele aguarde o julgamento do pedido em liberdade; ou que a execução da pena seja suspensa até o TRF4 analisar se autoriza recursos extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça; ou, ainda, que o ex-presidente aguarde o julgamento dos “embargos dos embargos” antes de ser preso.
