Presidente do TSE, ministro Edson Fachin reiterou segurança das urnas eletrônicas. Magistrado também comentou sobre as redes sociais e disse que pode impor limites às plataformas que não se adequarem
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin afirmou, nesta quarta-feira (23/2), que a Justiça Eleitoral está preparada para agir em cenários extremos durante as eleições deste ano. Perguntado sobre a postura do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já afirmou, em algumas ocasiões, que não irá aceitar o resultado das eleições, caso perca, Fachin garantiu a segurança das urnas eletrônicas e criticou os discursos negacionistas.
“Evidente que a insatisfação com o resultado na ambiência da democracia não só é compreensível, como, a rigor, faz parte de uma manifestação política porque a derrota de hoje pode ser a vitória de amanhã”, ressaltou. “Todavia, não pode, em nosso modo de ver, alegar uma contaminação da insatisfação da eleição dentro do processo eleitoral confiável e seguro”, disse hoje, em coletiva de imprensa.
Fachin também declarou que a Justiça poderá impor limites às redes sociais que não se comprometerem a combater as fake news. O Telegram, uma das únicas plataformas que não firmaram acordo com a Corte para banir conteúdos falsos e disseminação de ódio, ainda não se manifestou sobre o assunto.
O ministro destacou que o TSE tenta diálogo com a rede, mas que não descarta uma eventual suspensão do aplicativo, em caso de violação da Constituição brasileira.
“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de direito e me refiro ao Estado democrático. Essa transterritorialização comunicacional em relação a países de governos ditatoriais tem um outro contexto e compreensão nos quais a existência do limite significa existência de limite e controle que afeta o conteúdo da própria liberdade. No Brasil, vivemos sob a égide da Constituição”, frisou.
“Nós estamos já, há algum tempo, procurando o diálogo. Iremos continuar procurando por mais um tempo. Mas, isso sendo uma busca infrutífera, vamos dar mais um passo. A Justiça Eleitoral deve zelar pela paridade de armas no sertão eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei. Elas têm regulamentos e princípios, feitos pelo legislador. Nós, juízes eleitorais, aplicamos esta regra. Nós não participamos do jogo”, declarou Fachin.
Mandato relâmpago
O ministro Edson Fachin tomou posse ontem (22) como presidente do TSE e ficará apenas seis meses no comando da Corte. Em agosto, o magistrado deve passar o bastão ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá cuidar da Justiça Eleitoral durante o período das eleições.
A mudança de comando faz com que, em um ano eleitoral, a Corte tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral está previsto no regramento da instituição. Fachin conduzirá a instituição até 17 de agosto, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do tribunal.
