São Paulo, 27 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu encerrar uma investigação contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Ele era suspeito de pressionar ministros do Supremo com ajuda de autoridades dos Estados Unidos durante o processo do 8 de Janeiro. O ministro explicou que Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA, já foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo mesmo crime investigado.
A investigação começou em 27 de setembro do ano passado, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, depois que não foi possível notificar Eduardo Bolsonaro e o apoiador Paulo Figueiredo, que também mora nos Estados Unidos. O processo foi dividido para que a investigação pudesse seguir separadamente.
Desde então, o processo criminal corre apenas contra Eduardo Bolsonaro. Paulo Figueiredo foi notificado por meio de carta oficial e responde a outro processo.
Entre 14 e 25 de novembro, os ministros da Primeira Turma aceitaram a denúncia contra Eduardo Bolsonaro, que passou a responder à ação penal 2782.
Edson Fachin destacou que a investigação cumpriu seu objetivo, já que resultou na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita pelo órgão competente.
Para o presidente do STF, como a ação penal 2782 já está em andamento, não há mais motivo para manter o inquérito aberto.
Ele também frisou que em 16 de junho a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro, e recusou um recurso apresentado posteriormente, com a decisão final ocorrendo em 3 de outubro deste ano.
O ministro concluiu que a finalidade da investigação foi alcançada ao iniciar a ação penal.