Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a importância do respeito à função do Congresso Nacional na resolução dos conflitos políticos do país. Ele afirmou que o compromisso principal é preservar a independência e harmonia entre os poderes, valorizando o Parlamento como a legítima voz do povo brasileiro.
Fachin declarou que o funcionamento constante do Congresso é o maior símbolo da democracia, devido à diversidade de opiniões, interesses e bandeiras que nele coexistem, o que reflete a essência democrática.
Prioridades do Judiciário
O ministro destacou as metas para o Judiciário no próximo ano, que incluem a diminuição do número de processos, especialmente os relativos à previdência social; o aumento da automação nos processos fiscais; e o estímulo ao uso de precedentes judiciais pelas instâncias inferiores para assegurar segurança jurídica e favorecer a resolução pacífica e extrajudicial de litígios.
Atuação em temas específicos
Fachin também enfatizou a necessidade de atenção especial a casos de feminicídio e o suporte a mutirões para o julgamento de questões raciais. Ele participou da abertura do ano legislativo, destacando que em 2025 a Corte Suprema analisou mais de 87 mil processos, com cerca de 20 mil ainda em andamento, o menor número registrado em três décadas.