O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para segunda-feira (15/12) o início do julgamento de quatro processos que tratam do Marco Temporal.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ADCs 87, ADI 7.582, ADI 7.583 e ADI 7.586, solicitou a marcação da data. Segundo o despacho do presidente da corte, o julgamento ocorrerá até quinta-feira (18/12) por meio de plenário virtual.
O pedido de Gilmar aconteceu após o término das sustentações orais das partes envolvidas, realizadas na última semana no plenário físico do tribunal.
O Marco Temporal é uma tese legal que estipula que povos indígenas teriam direito à demarcação apenas das terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Essa tese contrapõe-se à teoria do indigenato, que defende que os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais precedem a criação do Estado brasileiro, cabendo ao governo apenas reconhecer e delimitar esses territórios.
O tema começou a ser discutido no STF em 2009, durante o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. A questão ganhou maior destaque em 2019, em um processo movido pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng na Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang, que recebeu repercussão geral.
Ao longo do último ano, o ministro Gilmar Mendes dedicou-se a audiências de conciliação visando um acordo sobre o assunto. Recentemente, ele decidiu liberar os processos para julgamento.