RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O pedido para que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada depende de uma decisão da Justiça da Itália e esse processo pode levar meses ou até vários anos para ser concluído.
Zambelli estava foragida no Brasil há quase dois meses e foi presa na Itália na última terça-feira (29).
Especialistas dizem que não existe um prazo fixo para o andamento do processo. Fatores como a cidadania italiana da deputada e a possibilidade de sua defesa afirmar que ela sofre perseguição política no Brasil podem influenciar a decisão dos juízes italianos.
A ordem final de prisão de Zambelli foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho, quando ela já estava foragida. Moraes também solicitou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição, com base no acordo existente entre Brasil e Itália.
A decisão do ministro também determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli e informou imediatamente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme previsto na Constituição.
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, em 14 de maio, pelos crimes de invasão de sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
Segundo a especialista em Direito Penal Jacqueline Valles, o primeiro passo nesse processo é o ministro da Justiça da Itália verificar se o pedido do Brasil está correto e se há o acordo de cooperação entre os países, usando canais diplomáticos.
Se aprovado, o caso será enviado ao Judiciário italiano para análise detalhada, onde os juízes vão conferir se a pena no Brasil é similar às leis italianas.
Um ponto importante é checar se o crime é comum ou se há evidências de perseguição política, algo que a defesa de Zambelli pode alegar. Se a motivação política for confirmada, a extradição pode ser recusada.
A argumentação da defesa de que Zambelli está sendo perseguida por sua atuação política, especialmente pelo apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, torna o processo mais cuidadoso. A Justiça italiana irá analisar a denúncia, a defesa e o contexto do julgamento no Brasil.
Outro fator relevante é a cidadania italiana de Zambelli. Contudo, o tratado de extradição entre os dois países tem prioridade sobre o direito de ela cumprir qualquer pena na Itália.
Já houve casos em que a extradição foi negada devido à dupla cidadania, mas também existem casos em que o pedido foi aceito nessas circunstâncias.
O advogado especialista em migração Wilian Knoner Campos afirma que, mesmo que a extradição seja aprovada em primeira instância, a defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação, o tribunal mais alto na Itália.
Somente após todos os recursos serem esgotados, o envio de Zambelli ao Brasil será autorizado. Normalmente, o país que solicita a extradição envia agentes policiais para acompanhar a transferência.
“Não há um prazo definido para o processo, que pode durar entre quatro e doze meses, podendo se estender caso haja recursos, disputas políticas ou pedidos de asilo”, explica Campos.
Valles complementa dizendo que há precedentes em que o processo demorou de três a quatro anos. “Assim como na Justiça brasileira, alguns casos duram muito tempo, enquanto outros são mais rápidos”, comenta.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu em 11 de junho do STF a documentação para o pedido de extradição de Zambelli. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) confirmou que o pedido estava em acordo com o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº 863, de 9 de julho de 1993.
Depois disso, o pedido foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que o enviou para a chancelaria italiana por meio diplomático. A chancelaria italiana é responsável por encaminhar o caso à autoridade central italiana, que então consulta o tribunal apropriado para decidir sobre a extradição.