JOSÉ MARQUES, CÉZAR FEITOZA E ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano golpista após perder as eleições de 2022 para o ex-presidente Lula (PT).
O total da pena é dividido em 24 anos e nove meses de reclusão e o restante em detenção, iniciando em regime fechado.
Além disso, Bolsonaro foi multado em 124 dias-multa, cada dia equivalente a dois salários mínimos.
Ele foi condenado por 4 votos a 1 por tentativa de golpe de Estado e por quatro crimes adicionais. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por golpe.
Após a condenação, os ministros decidiram sobre o tamanho da pena para Bolsonaro e outros sete envolvidos no núcleo do golpe.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, destacou que as circunstâncias agravaram a pena, mas que houve atenuantes pelos 70 anos de idade do ex-presidente.
Segundo Moraes: “Como representante eleito pelo povo, agiu de forma dolosa para enganar a população, especialmente sobre a integridade do sistema de votação e das urnas eletrônicas”.
Ele acrescentou: “Espera-se que quem é eleito para o cargo mais alto do país aja com responsabilidade. Isso não ocorreu”.
Além do golpe, Bolsonaro foi condenado por quebrar o Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e destruição de patrimônio público tombado.
Bolsonaro governou o Brasil de 2019 a 2022 e atualmente está em prisão domiciliar. Seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, tenta no exterior conseguir sanções contra o país.
Ele só deve ser preso em regime fechado após o fim de todos os recursos no Supremo Tribunal Federal.
A jurisprudência do tribunal exige que a pena só seja cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.
A condenação ocorre em meio a pressões por anistia no Congresso e a um ambiente político polarizado que impacta a eleição presidencial do próximo ano. Ministros do STF defendem punição rigorosa contra os réus.
Os ministros que votaram pela condenação foram Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente e não participou da decisão final da pena.
Moraes iniciou as votações afirmando que Bolsonaro liderou o grupo criminoso e nunca aceitaria uma derrota democrática nas eleições.
Flávio Dino apoiou integralmente a condenação de Bolsonaro e da maioria dos réus, afirmando que não há dúvidas sobre o comando do ex-presidente e de Braga Netto na organização criminosa. Ele indicou possíveis penas menores para ex-ministros como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Em um voto extenso, Luiz Fux rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus, recomendando condenação apenas para alguns casos específicos de tentativa de abolição do Estado democrático.