Capitão Alberto Neto recomendou a aprovação de um novo projeto de lei que pode mudar as regras para quem deseja se casar. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1973/23, que exige apresentação de certidões de antecedentes criminais e judiciais cíveis e criminais para habilitação ao casamento.
Essa mudança altera o Código Civil, que já pede uma série de documentos para que o casamento seja habilitado. O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), explicou em entrevista à Rádio Câmara que a novidade visa aumentar a transparência entre os noivos e proteger as mulheres, que poderão saber se o parceiro tem histórico de violência.
Segundo o deputado, essa medida não impede o casamento, mas obriga que os noivos apresentem esses documentos para que a decisão seja mais consciente. Isso ajuda a mulher a decidir se quer seguir com a união ao ter acesso a informações importantes.
Hoje, já são exigidos documentos básicos, como a certidão de nascimento, mas a proposta sugere a inclusão dessas novas certidões para trazer maior segurança.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei e poder valer oficialmente.
