A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao Exército realizar obras e serviços de engenharia em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais sem a necessidade de licitação. A proposta agora será encaminhada ao Senado para análise.
O projeto, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), na sessão desta quarta-feira (26).
O texto inclui uma autorização para criar um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, com o objetivo de colaborar com órgãos governamentais em atividades de dragagem e recuperação dos rios.
De acordo com o projeto, as alterações feitas na Lei Complementar 97/99, que define a organização das Forças Armadas, permitem que o Exército colabore com órgãos públicos e, em casos excepcionais, com empresas privadas na execução de obras e serviços, desde que os recursos sejam fornecidos pelo solicitante.
Além de dispensar a licitação, a proposta aprovada possibilita que o Exército atue em obras paralisadas, abandonadas ou com atrasos superiores a um ano, bem como em projetos estratégicos para o desenvolvimento em níveis nacional, estadual ou municipal. Esses projetos englobam infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária e hidroviária, além de portos, aeroportos e a geração e transmissão de energia.
As parcerias também incluem o treinamento e capacitação de jovens soldados, preparando-os para se tornarem especialistas em obras e serviços de engenharia.
Rio São Francisco
Além da dragagem e recuperação dos rios, os trabalhos poderão abranger a manutenção de hidrovias navegáveis e ações de preservação ambiental. A fiscalização da navegabilidade dos rios ficará sob responsabilidade da Marinha, conforme a legislação vigente.