Está marcada para esta terça-feira (15/7) a audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para resolver o impasse envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A reunião será realizada em caráter fechado, por volta das 15h, na sede da Suprema Corte. Não será transmitida ao vivo, mas espera-se que as partes façam declarações à imprensa após o encontro.
Em maio, o governo do presidente Lula (PT) anunciou a elevação do IOF para aumentar a arrecadação e alcançar a meta fiscal de 2025, que prevê equilíbrio entre receitas e despesas. A expectativa era gerar R$ 20 bilhões com o IOF neste ano.
A medida causou desaprovação entre agentes do mercado financeiro e no Congresso, gerando um conflito entre os Poderes. No mesmo dia do anúncio, o governo reverteu parte do decreto.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, juntamente com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiram alternativas à medida, mas o texto foi apresentado e rejeitado no Congresso, levando o Planalto a recorrer ao STF.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo não possui propostas alternativas e defenderá o decreto na audiência.
Confira a linha do tempo do impasse:
- 22 de maio – Anúncio de bloqueio no Orçamento e decreto elevando as alíquotas do IOF.
- 22 de maio (à tarde) – Governo recua parcialmente e altera pontos do decreto.
- 23 de maio – Mercado reage positivamente com o recuo do governo.
- 23 de maio – Oposição articula derrubada do decreto.
- 28 de maio – Presidents da Câmara e Senado negociam prazo para alternativas ao IOF.
- 29 de maio – Governo sinaliza intenção de reforma estrutural nas contas públicas.
- 2 de junho – Ministro Haddad promete apresentar alternativas ao Congresso.
- 8 de junho – Reunion termina em acordo para publicar medida provisória e rever decreto do IOF.
- 11 de junho – Publicação da MP com medidas compensatórias.
- 12 de junho – Motta pauta derrubada do decreto no Congresso.
- 25 de junho – Congresso aprova sustação do aumento do IOF.
- 27 de junho – Presidente Lula solicita avaliação jurídica para judicializar a questão.
- 1º de julho – AGU anuncia recurso ao STF, alegando extrapolação do Congresso.
- 4 de julho – Ministro Alexandre de Moraes suspende decreto e convoca audiência de conciliação.
- 15 de julho – Mediação no STF entre Executivo e Legislativo para buscar solução institucional.
Este conflito tensionou a relação entre o Planalto e o Congresso, embora o governo tenha conseguido aliança frente à sanção comercial de 50% aplicada pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
A tarifa americana, que atinge principalmente agricultura e indústria, afetou cerca de 12% das exportações do Brasil. Em resposta, o governo brasileiro defende a soberania nacional e está aberto ao diálogo para negociações com os EUA.
Havendo ausência de um acordo até 1º de agosto, o presidente Lula poderá adotar o princípio da reciprocidade conforme a legislação vigente, publicando um decreto que regulamente estas medidas, aplicando medidas proporcionais às sanções americanas.