A aprovação da derrubada do veto presidencial que proibia a exigência do exame toxicológico de longa duração para novos motoristas pode impedir que até 870 mil candidatos usuários de drogas fiquem sem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anualmente, baseado em dados da Fiocruz e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Com essa mudança aprovada pelo Congresso Nacional, o teste – anteriormente obrigatório apenas para motoristas profissionais – agora passa a ser exigido também para candidatos das categorias A (motocicleta) e B (automóvel).
As novas diretrizes, anunciadas em 9 de dezembro, também podem diminuir o custo total do processo para obtenção da carteira em até 80%, o que deve estimular mais pessoas a buscarem a habilitação.
O governo estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, enquanto outros 30 milhões estão em idade para obtê-la, mas não iniciam o processo devido aos altos custos. Por isso, defensores da medida veem o exame toxicológico como um filtro essencial para evitar que usuários frequentes de drogas ingressem no trânsito como novos condutores.
Considerando as taxas de uso de drogas entre jovens – 13% na faixa dos 13 aos 17 anos e 29% entre os 18 e 24 anos – e o fato de que o país concede entre 2,5 a 3 milhões de novas habilitações por ano, a exigência do exame pode barrar entre 390 mil e 870 mil candidatos por ano, com tendência de aumento conforme a procura pela habilitação cresce.
O exame detecta substâncias como anfetaminas, maconha, cocaína, opiáceos e seus derivados, identificando o consumo com uma janela ampla, algo que não é possível pelos exames médicos tradicionais. Seu custo varia entre R$ 120 e R$ 140, valor considerado acessível diante da simplificação geral do processo, que pode reduzir significativamente os custos para os candidatos.
Para Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e fundador da associação Trânsito Amigo, a medida impacta diretamente o comportamento dos jovens.
“Quando o Estado diminui os custos da habilitação, mas obriga o exame toxicológico, ele desencoraja o consumo e previne acidentes como nunca antes. Atualmente, entregamos CNHs para dependentes químicos porque os exames médicos não detectam essas substâncias. É um trabalho de prevenção que o governo precisa valorizar”, afirmou Rizzotto.
Principais mudanças na CNH
- Curso teórico gratuito e digital: disponibilizado online sem custo, com opção para aulas presenciais.
- Redução significativa das aulas práticas: a carga mínima cai de 20 para 2 horas. O aluno pode escolher entre autoescolas e instrutores autônomos credenciados.
- Instrutores independentes autorizados: profissionais podem atuar fora das autoescolas com regras nacionais e integração à Carteira Digital.
- Renovação automática para condutores responsáveis: quem não cometer infrações no ano anterior terá a CNH renovada automaticamente e sem custo.
- Simplificação do processo: o pedido de habilitação poderá ser feito pela internet, no site da Senatran ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo deve reduzir o custo total da carteira, que atualmente é cerca de R$ 5 mil, em até 80%, tornando o processo muito mais acessível para os cidadãos.