André Mendonça, ministro do STF, decidiu não atender ao pedido da Polícia Federal para prisão domiciliar de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro. Ele passou a usar tornozeleira eletrônica autorizada por Mendonça.
O pedido de prisão temporária foi condicionado ao pagamento de fiança, que não foi aceita pelo Supremo, fazendo com que o pedido fosse descartado. Oliveira foi alvo da operação que investiga corrupção no INSS.
Segundo o ministro, a tornozeleira já cumpre a função de monitoramento, e não há sinais de que Oliveira esteja atrapalhando as investigações, mas a situação pode ser revista conforme o comportamento dele.
José Carlos Oliveira presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e depois comandou o Ministério do Trabalho até o fim do governo Bolsonaro.
Investigação
Ele é investigado por receber propina da Confederação Nacional de Agricultores Familiares, ligada ao esquema de fraudes nos descontos de benefícios do INSS. As investigações apontam que ele teve papel importante para o funcionamento do esquema, tanto na presidência do INSS quanto no ministério.
De acordo com a decisão judicial, José Carlos Oliveira teve uma atuação estratégica para garantir a continuidade da fraude, sendo uma peça-chave para a organização criminosa.