CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS
Ex-trabalhadores das Casas Bahia relatam problemas para receber verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego, de acordo com informações coletadas pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
A CNTC informou que já recebeu mais de 80 denúncias até a tarde desta quarta-feira (9), detalhando diferentes problemas relacionados às demissões.
As reclamações incluem falta de pagamento das verbas salariais, dificuldade de acesso ao FGTS e seguro-desemprego, não retorno do vínculo empregatício e cancelamento do plano de saúde.
No dia 16 de agosto, as Casas Bahia solicitaram recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo, informando uma dívida total de R$ 17,3 bilhões, dos quais R$ 754 milhões são de obrigações trabalhistas. Foram fechadas 298 lojas e 3.000 pessoas foram demitidas.
Em comunicado, o Grupo Casas Bahia afirmou que com o pedido de recuperação judicial, os pagamentos relacionados às demissões seguirão as normas específicas desse processo, que prioriza os créditos trabalhistas.
Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que os empregados têm direito ao FGTS, multa de 40% sobre o fundo, férias com adicional, saldo de salário e décimo terceiro proporcionais, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No entanto, o pagamento dos valores deve respeitar o plano estabelecido na recuperação judicial.
Isso significa que parte dos valores não será liberada imediatamente, sendo que somente FGTS e seguro-desemprego deverão ser depositados após a varejista entregar a documentação necessária.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, informou que, após acordo, os documentos relacionados ao FGTS e seguro-desemprego foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana.
“Alguns documentos apresentam problemas, como divergências de nomes ou trabalhadores sem FGTS, devido a adesão ao saque-aniversário”, explicou.
A empresa confirmou que as informações referentes ao seguro-desemprego e FGTS foram disponibilizadas conforme a legislação vigente.
“Os direitos dos trabalhadores estão garantidos, e os prazos e condições para pagamento serão definidos pelo processo judicial, conforme determina a lei.
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REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES
A CNTC entrou com ação judicial contra as demissões, alegando que as Casas Bahia não cumpriram a regra do STF (Supremo Tribunal Federal), que exige negociação com o sindicato em casos de demissões em massa. Em 17 de agosto, a Justiça determinou a reintegração dos 3.000 funcionários por meio de liminar.
O prazo para a empresa restaurar os vínculos terminou em 27 de agosto, mas ela apresentou recurso. Patah disse que a categoria busca um acordo que evite a falência da empresa, existente há 70 anos.
Segundo ele, existem recursos disponíveis no processo de recuperação judicial e o sindicato negocia com o juiz e administradora para que esses valores sejam usados para pagar as verbas rescisórias.
O acordo nacional incluiria pagamento das verbas em parcela única para a maioria dos demitidos, considerando os salários e a manutenção do plano de saúde para os funcionários que têm procedimentos médicos agendados. Cerca de 40% dos empregados utilizavam esse plano.
Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, destacou que a questão já ultrapassou o campo jurídico, pois a falta de recursos está afetando famílias dos demitidos.
“Recebemos relatos de trabalhadores que não têm dinheiro nem para pagar contas básicas e garantir necessidades essenciais. São pessoas que trabalharam muitos anos na empresa e ainda não têm uma solução concreta. ”
Lourival afirmou que a CNTC defende uma solução negociada para que a empresa possa se reestruturar, mas os trabalhadores não sejam prejudicados e fiquem por último na fila de pagamentos.