Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não convenceu os parlamentares sobre as razões para apoiar descontos em massa nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Ele deu seu depoimento nesta segunda-feira (1º) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após ter sido levado coercitivamente pela Polícia Legislativa do Senado.
Esta foi a primeira condução coercitiva da CPMI, ocorrendo depois de duas tentativas sem sucesso de colher seu depoimento. Jucimar foi acompanhado por oficial de Justiça. Em abril, ele foi afastado do cargo durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Jucimar apresentou atestados médicos para justificar cancelamentos de seus depoimentos agendados anteriormente e faltou a uma perícia médica do Senado. Ele foi localizado pela Polícia Legislativa perto de Manaus (AM) na madrugada, e a condução coercitiva foi realizada.
No depoimento, Jucimar afirmou que não conquistou o cargo por indicação política e negou ter recebido propina para aprovar parecer técnico favorável a descontos de entidades como a Conafer.
“Eu nunca assinei autorização de pagamento, pois não era responsável por ordenar despesas para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas as assinaturas de autorização eram feitas pelo chefe da Divisão de Consignações e pelo diretor de Benefícios”, declarou. “Os pagamentos eram executados pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que realizava a transferência bancária para as entidades via Banco do Brasil.”
Aumento dos descontos
Os descontos cresceram significativamente ao longo dos anos: em 2022 totalizaram R$ 800 milhões, em 2023 subiram para R$ 1,6 bilhão, e em 2024 alcançaram R$ 3,5 bilhões.
Jucimar esclareceu que tinha poder apenas para sugerir tecnicamente sobre a razoabilidade das situações, mas não poder decisório. “Meus superiores hierárquicos poderiam revogar ou indeferir minhas sugestões técnicas”, explicou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que a Conafer é parte de uma organização criminosa que lesou milhões de aposentados e pensionistas. Alfredo Gaspar apresentou uma investigação realizada por Jucimar em 2022, que analisou 500 fichas da Conafer e concluiu que não havia riscos iminentes ou gravidade nos documentos.
“Se houve irregularidade, ele tinha a obrigação de recomendar a suspensão dos descontos. No entanto, eles continuaram. Seja por boa ou má-fé, ainda é cedo para julgar, mas houve a chance de bloquear os descontos”, comentou o relator.
Ausência de outro depoente
Parlamentares ficaram insatisfeitos com a ausência do depoente Sandro. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, informou que a Advocacia do Senado será acionada para recorrer da decisão que impediu a condução coercitiva, acrescentando que a Polícia Federal, responsável pelo traslado de Sandro da prisão em Sergipe para o Congresso, não efetuou a condução, causando custos extras ao Senado.
Senador Izalci Lucas lamentou a ausência e explicou que Sandro e seu sócio, Alexsandro Prado Santos, administravam duas associações em Sergipe, a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). Essas entidades realizavam descontos mensais obrigatórios de forma fraudulenta.