O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes foi demitido nesta segunda-feira (1º/12) pela Controladoria-Geral da União (CGU). A demissão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), ocorreu após a finalização de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A CGU já havia iniciado um processo contra Gomes por sua conduta como secretário da Receita em 2022, além de interceptações de mensagens pela Polícia Federal (PF) em 2024.
As apurações indicam que Gomes tentou liberar joias sauditas que haviam sido apreendidas pela Receita no final do governo de Bolsonaro. Em 2024, ele foi formalmente acusado por peculato, lavagem de dinheiro e pelo crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.
No despacho oficial, a Comissão de Processo Disciplinar resumiu que foi aplicada a penalidade de demissão a Julio Cesar Vieira Gomes com base nos artigos 116 e 117 da Lei nº 8.112/1990, devido ao descumprimento dos deveres funcionais.
Além disso, foi determinado que Gomes ficará impedido de assumir cargo público federal por cinco anos, conforme o artigo 137 da mesma lei.
Cabe destacar que o ex-chefe da Receita havia renunciado à carreira de auditor fiscal em 2023, porém, sua demissão oficial foi inicialmente suspensa devido às investigações em curso.
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre Gomes e o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, foram fundamentais para a apuração da tentativa de liberação das joias sauditas.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas pela comercialização ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial, concluindo crimes como peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.
As conversas revelaram a intenção de Gomes de liberar os bens apreendidos no aeroporto de Guarulhos. Em uma das mensagens, ele questiona se o presidente havia sido informado sobre a recuperação dos bens, e recebeu uma confirmação.
Em fevereiro de 2023, já no governo Lula e antes da apreensão ser divulgada, Gomes buscou novamente autorização junto a Cid, mencionando a necessidade de uma procuração do então ministro Bento Albuquerque. O ex-ministro, que também foi indiciado no inquérito, teria recebido uma das joias em nome de Bolsonaro.