O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou em suas redes sociais, nesta sexta-feira (18/7), a suspensão dos vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, seus familiares próximos e aliados na Corte.
“A campanha política de perseguição conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro gerou um ambiente de censura e repressão tão amplo que não apenas viola direitos fundamentais dos brasileiros, mas também ultrapassa as fronteiras do Brasil, afetando cidadãos americanos. Por isso, determinei a revogação imediata dos vistos de Moraes, seus aliados no tribunal e seus familiares próximos”, declarou Rubio.
O motivo da decisão foi a determinação do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.
Rubio ressaltou: “O ex-presidente Donald Trump já afirmou que seu governo responsabilizará estrangeiros que restringem a liberdade de expressão protegida nos EUA”.
A Primeira Turma do STF confirmou por maioria, em votação realizada nesta sexta-feira, a decisão do ministro Moraes, com 4 votos a favor da medida e nenhum contra, considerando cinco integrantes no total.
Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas internacionais por medidas judiciais consideradas censura. Parlamentares dos EUA afirmam que suas decisões afetam empresas baseadas nos Estados Unidos e cidadãos que vivem no país.
O impasse começou quando Moraes proibiu a rede social X no Brasil em 2024, após a plataforma desobedecer ordens judiciais brasileiras. Em resposta, a plataforma Rumble, associada ao Donald Trump, entrou com ação judicial nos Estados Unidos contra as normas determinadas por Moraes.
Anteriormente, Rubio já indicava que Moraes poderia sofrer sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
Além disso, Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal e criticou publicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, que celebraram medidas consideradas agressões estrangeiras ao Brasil e estimularam os EUA a adotarem ações hostis contra o país.
“É lamentável que o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro tenham comemorado esta agressão externa, defendendo sanções e incitando os Estados Unidos a adotarem novas medidas hostis ao Brasil, inclusive tentando submeter o Supremo Tribunal Federal a controle estrangeiro, como demonstrado em várias declarações nas redes sociais e na mídia”, afirmou o ministro Moraes.
A Polícia Federal solicitou busca e apreensão contra o ex-presidente e impôs medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, aprovadas também pela Procuradoria-Geral da República. Moraes autorizou a operação seguidamente.
Citando exemplos, o ministro destacou que o ex-presidente e seu filho apoiaram tarifas impostas pelo governo norte-americano, evidenciando uma grave agressão externa contra o Brasil. Segundo ele, essas ações configuram atos claros e evidentes de práticas criminosas, como coação, obstrução de investigação e afronta à soberania nacional.
“O aumento das tarifas tem por objetivo provocar uma crise econômica severa no Brasil, gerando pressão política e social sobre o Poder Judiciário e afetando as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, além da interferência no andamento da ação penal 2.668/DF, que já está em fase final de alegações”, explicou o ministro.