Os Estados Unidos decidiram suspender as penalidades impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pouco antes de ele completar 57 anos. O aniversário do magistrado ocorre neste sábado (13/12) e as sanções haviam sido aplicadas pelo governo americano desde julho. Além do ministro, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa familiar, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, também foram excluídas das sanções.
A revogação das penalidades foi anunciada na sexta-feira (12/12). A medida atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou a remoção das sanções ao então presidente Donald Trump. O governo norte-americano não ofereceu explicações para a retirada das penalidades.
As sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa foram aplicadas após ameaças do governo Trump relacionadas à atuação do ministro do STF como relator do processo envolvendo a tentativa de golpe, o que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Alexandre de Moraes foi sancionado em julho, enquanto Viviane e a empresa da família passaram a sofrer as penalidades em setembro. A Lei Magnitsky foi criada em 2012 na administração do presidente Barack Obama para permitir aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou sérias violações de direitos humanos. Essa legislação surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção na Rússia e faleceu em uma prisão em Moscou em 2009, aos 37 anos.
Originalmente focada nos responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016 para punir qualquer pessoa ou autoridade internacional suspeita de corrupção ou abusos. A primeira vez que foi aplicada fora do contexto russo foi em 2017, durante o governo Trump, quando três pessoas na América Latina — Roberto José Rivas Reyes (Nicarágua), Julio Antonio Juárez Ramírez (Guatemala) e Ángela Rondón Rijo (República Dominicana) — foram penalizadas por corrupção e violações de direitos humanos.