A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu favoravelmente a um grupo de pais que desejam retirar seus filhos das aulas em escolas públicas onde sejam utilizados livros que abordam temas LGBTQIAP+. A decisão foi tomada em 27 de março e toca em questões relacionadas aos direitos parentais e à liberdade religiosa.
Os juízes afirmaram que as autoridades escolares do Condado de Montgomery, em Maryland, não podem exigir que crianças frequentem aulas que usem livros contrários às crenças religiosas de seus pais. A votação, que foi de 6 a 3, poderá influenciar outras escolas públicas pelo país, dando às famílias o direito de manifestar objeções religiosas a vários materiais didáticos. Atualmente, já é permitido aos pais americanos excluir seus filhos de aulas sobre saúde reprodutiva, mas esta decisão abre precedente para dispensa em aulas que envolvam temas LGBTQIAP+.
O caso surgiu após adoção, em 2022, de um currículo que atende desde a pré-escola até a quinta série nas Escolas Públicas do Condado de Montgomery, o maior sistema educativo de Maryland. Livros como “Pride Puppy”, que é um alfabeto com uma história sobre um filhote numa parada do Orgulho, “Love, Violet”, que fala de uma garota que se apaixona por uma colega, “Born Ready”, a história de um garoto transgênero, e “Uncle Bobby’s Wedding”, sobre um casamento entre pessoas do mesmo sexo, formam parte desse material voltado para refletir a diversidade das famílias locais.
Inicialmente, os pais eram notificados sobre o uso desses livros e podiam dispensar seus filhos das aulas relacionadas. Contudo, essa política foi retirada pelos diretores escolares, que argumentaram que o aviso prévio era difícil de aplicar, causava faltas e podia isolar socialmente os alunos representados pelos livros.
Representantes de diversas religiões, como muçulmanos, ortodoxos ucranianos e católicos, entraram com processos argumentando que os livros infringem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege o livre exercício religioso. Eles afirmam que os livros promovem uma ideologia transgênero e incentivam a transição de gênero, focando excessivamente em paixão romântica.
Os pais esclarecem que não buscam alterar os planos de aula nem retirar os livros das salas, apenas querem a opção de isentar seus filhos dessas aulas.
Na decisão, o juiz Samuel Alito Jr., redator da maioria, declarou que o governo ultrapassa o direito dos pais quando impõe que seus filhos assistam a instruções que podem comprometer suas crenças religiosas.
Enquanto o processo segue, Alito ordenou que o Condado de Montgomery volte a notificar os pais com antecedência sobre o uso desses livros e permita que os filhos sejam dispensados das aulas.
Por outro lado, a juíza Sonia Sotomayor leu um voto divergente, argumentando que a decisão ameaça o princípio básico das escolas públicas: reunir crianças para aprender uma variedade de ideias e visões que refletem a sociedade.
Autoridades do sistema escolar afirmaram que a decisão é um desafio significativo para a educação pública e estão avaliando os próximos passos.
Este caso foi um dos três relacionados a direitos religiosos julgados pela Suprema Corte no período, refletindo a inclinação conservadora atual do tribunal para proteger reivindicações religiosas. Professores de escolas primárias expressaram preocupações sobre o ajuste desse conteúdo para jovens alunos e a falta de treinamento para conduzir tais discussões.
A administração do governo Trump apoiou os pais, afirmando que o Condado de Montgomery estava impondo uma escolha injusta entre crenças religiosas e educação pública. Já os advogados do condado sustentaram que os livros não tratam de educação sexual e alertaram para as implicações de permitir dispensas amplas ao currículo.
A Suprema Corte reconhece que os pais têm interesse em direcionar a educação religiosa dos filhos e escolher alternativas às escolas públicas, mas também afirma que a mera exposição a ideias contrárias num ambiente escolar não constitui violação dos direitos religiosos.
Durante as audiências, os juízes discutiram onde traçar o limite entre exposição aceitável e coerção ilegal, especialmente com crianças pequenas. Alguns trechos lidos mencionavam drag queens e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A decisão foi tomada nas fases iniciais do processo, antes da análise completa das provas. Uma juíza distrital e um painel do Tribunal de Apelações haviam se posicionado inicialmente a favor do sistema escolar, afirmando que não havia coerção para mudar crenças ou comportamentos dos alunos.