O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) deu início a uma investigação comercial contra o Brasil baseada na Seção 301. A ação foi anunciada na terça-feira (15/7), poucos dias depois do presidente norte-americano, Donald Trump, aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Em comunicado oficial, o USTR declarou que a investigação tem como objetivo apurar práticas comerciais desleais do Brasil em relação aos Estados Unidos, mencionando como exemplo os recentes conflitos judiciais entre o Brasil e plataformas digitais americanas.
A Seção 301 integra a Lei Comercial dos EUA, instituída em 1974, e é empregada para responder a ações que o governo dos EUA considera como “práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governos estrangeiros”.
“Sob a orientação do presidente Trump, inicio uma apuração nos termos da Seção 301 quanto aos ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, além de outras práticas comerciais desleais que afetam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, afirmou o representante Comercial americano, embaixador Jamieson Greer.
Trump, tarifas, Brasil e Bolsonaro
Trump tem direcionado atenção especial ao grupo dos Brics e ao Brasil, ameaçando impor tarifas elevadas. Ele já anunciou a possibilidade de aplicar taxas de 100% a países do bloco que não alinharem seus interesses comerciais aos dos EUA.
Após manifestar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos EUA ameaçou aumentar as tarifas contra produtos brasileiros, alegando que o Brasil não está agindo de forma favorecedora para os Estados Unidos.
O presidente Lula afirmou que a resposta do Brasil a essas taxas será baseada na Lei de Reciprocidade Econômica brasileira, cujo decreto foi publicado recentemente.
Ao anunciar a tarifa de 50%, Trump sinalizou que poderá reconsiderar a medida caso o Brasil abra seu mercado e elimine barreiras comerciais.
Setores industriais e agropecuários manifestaram-se contrariamente à ameaça tarifária e apoiaram a reação do governo brasileiro.
Supervisão e acusações
Além disso, o governo dos EUA mencionou aspectos como fiscalização anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, isenção fiscal para etanol americano e o desmatamento ilegal no Brasil como práticas comerciais potencialmente prejudiciais aos EUA.
No entanto, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA não apresentou evidências concretas dessas práticas desleais por parte do Brasil.
A aplicação da Seção 301 contra o Brasil foi uma determinação do presidente Trump coincidente com o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as razões citadas por Trump para essa ação está a crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro e uma alegação incorreta de déficit comercial dos EUA na relação com o Brasil.