O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou, nesta quarta-feira (30/7), que aplicou a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sanção foi motivada pelo uso do cargo para ‘autorizar detenções arbitrárias preventivas e restringir a liberdade de expressão’, mencionando especificamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta processo por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o secretário Scott Bessent, o ministro Moraes é responsável por uma ‘campanha opressiva de censura’, por processos com viés político e por prisões arbitrárias. O secretário afirmou que o governo do então presidente Donald Trump continuará a ‘responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e a segurança de seus cidadãos’.
“De Moraes conduz uma campanha severa de censura, implementa detenções que violam direitos humanos e utiliza processos com intenções políticas, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação tomada hoje reforça o compromisso do Tesouro em punir quem coloca em risco os interesses e as liberdades americanas”, declarou o secretário em nota oficial.
Alexandre de Moraes foi adicionado à lista de autoridades sancionadas pela legislação voltada para regimes autoritários. Essa medida foi antecipada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que afirmou que essa decisão representa ‘o primeiro passo para restaurar a normalidade democrática’ no país.