Os Estados Unidos cometeram um erro na data de nascimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao incluí-lo na lista de sanções da Lei Magnitsky.
O nome de Moraes consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável pela gestão e aplicação dos programas de sanções. Contudo, ao registrar a sanção, o OFAC indicou que Moraes teria nascido em 3 de dezembro de 1968.
No entanto, a data correta de nascimento do ministro é 13 de dezembro de 1968, ou seja, o documento oficial norte-americano apresenta o dia incorreto.
Moraes é alvo de uma legislação dos EUA criada em 2021, destinada a penalizar autoridades internacionais acusadas de violações de direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky impactam os sancionados principalmente por meios financeiros, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições dos Estados Unidos.
Histórico da Lei Magnitsky
Instituída em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a sancionar estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações dos direitos humanos. A lei foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e faleceu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente focada em responsabilizar os envolvidos na morte de Magnitsky, a lei foi expandida em 2016 para permitir sanções contra qualquer indivíduo ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos.
A primeira aplicação da lei fora do contexto russo aconteceu em 2017, durante o governo Trump, quando três pessoas da América Latina — Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana — foram penalizadas por corrupção e violações dos direitos humanos.