Um grupo de empresas e autoridades estaduais dos Estados Unidos encaminhou um recurso a um tribunal federal de apelação nesta quinta-feira (31/7), buscando barrar a guerra comercial instaurada pela principal política econômica do governo Trump — a aplicação de tarifas aos parceiros comerciais.
O grupo argumenta que há riscos significativos tanto financeiros para os importadores americanos quanto legais para o governo.
Essa não é a primeira tentativa das empresas para reverter as tarifas impostas por Trump. Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional já havia decidido favoravelmente a essas companhias, declarando muitas das tarifas ilegais. Na época, o governo apelou, alegando que uma interrupção abrupta dessas políticas poderia causar desordem e prejudicar as negociações comerciais.
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, sediado em Washington, D.C., ouvirá os argumentos do novo grupo nesta quinta, embora a decisão possa levar semanas para ser divulgada.
De acordo com The New York Times, o aumento dos custos no território americano motivou diversas empresas afetadas — que vão desde um fabricante de peças automotivas em Detroit até uma companhia de brinquedos educativos em Illinois — a ingressar com ações judiciais contra Trump, buscando suspender suas políticas comerciais.
É provável que o caso chegue à Suprema Corte dos Estados Unidos, o que poderá desencadear uma longa batalha judicial no sistema judiciário do país.
Entre os possíveis resultados, os tribunais podem decidir manter ou revogar não apenas as tarifas de Trump, mas também seus acordos comerciais, o que em muitos casos poderia resultar na redução, mas não eliminação, dos impostos impostos aos parceiros comerciais.
Enquanto isso, os Estados Unidos enfrentam um cenário de incerteza jurídica, e o presidente Trump continua expandindo o uso de tarifas. Desde o início de julho, ele tem adotado medidas severas contra o Brasil, tanto em termos econômicos quanto políticos.
Nesta quarta-feira (30/7), o presidente assinou uma ordem executiva que institui uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ser sancionado pela Lei Magnitsky, que visa penalizar autoridades internacionais acusadas de violações dos direitos humanos.
A justificativa dada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, é que o ministro “usou seu cargo para autorizar detenções preventivas arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão”.
Inicialmente previsto para iniciar em 1º de agosto, a aplicação das tarifas à mercadoria brasileira foi adiada para o dia 6 de agosto com a nova ordem executiva assinada por Trump.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) expressou preocupação com essa decisão governamental, considerando-a um retrocesso nas relações econômicas entre os dois países, com possíveis efeitos negativos para empresas, empregos e consumidores em ambos os lados.