O Tribunal dos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira (6/4) o avanço das investigações para localizar bens do Banco Master no exterior. A decisão amplia o alcance da liquidação da instituição financeira.
Assinada pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, a decisão negou parcialmente pedido da defesa do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e autorizou o liquidante a continuar o trabalho de mapeamento de ativos vinculados ao patrimônio em liquidação.
Desde o início do ano, mais de 28 intimações foram enviadas a galerias de arte, empresas de luxo e outros agentes que mantiveram relações comerciais com Vorcaro. A medida foi adotada pela EFB Regimes Especiais, responsável pela liquidação do Banco Master, com o objetivo de identificar bens ocultados ou transferidos irregularmente, como obras de arte, imóveis e participações em empresas, incluindo registros em paraísos fiscais.
Caso Banco Master
- Daniel Vorcaro é o fundador e principal controlador do banco que cresceu rapidamente no mercado financeiro na última década.
- O Banco Master atraiu milhares de investidores oferecendo CDBs com juros acima da média, captando cerca de R$ 50 bilhões.
- Parte dos recursos foi aplicada em ativos com baixa liquidez, aumentando o risco da operação.
- As investigações apontam para um esquema envolvendo emissão de títulos sem lastro, operações simuladas e ocultação de recursos por meio de empresas intermediárias.
- O Banco Central decretou a liquidação da instituição em novembro de 2025, encerrando suas atividades.
- Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal inicialmente em novembro, solto com tornozeleira eletrônica e preso novamente em março deste ano durante nova fase da investigação.
- As apurações indicam corrupção, lavagem de dinheiro, invasão de sistemas e ameaças a jornalistas, envolvendo conexões com autoridades do Banco Central, Congresso e Judiciário, ampliando o caso para uma crise política e institucional.
Decisão do tribunal dos EUA
O juiz Grossman declarou que as diligências estão alinhadas com as legislações brasileira e americana relativas a casos de insolvência transnacional, permitindo uma investigação ampla para proteger credores e impedir a dissipação de bens durante o processo.
Conforme a lei brasileira, os bens de administradores e pessoas ligadas ao banco podem ser bloqueados durante a liquidação até a conclusão das investigações e quitação das dívidas.
O entendimento foi considerado compatível com o Capítulo 15 da lei de falências dos EUA, que trata de casos com conexões internacionais.
A defesa de Vorcaro argumentou que as intimações são amplas demais, violando direitos de privacidade e configurando tentativa indevida de produção de provas. O juiz, contudo, considerou que tais alegações não estavam fundamentadas.
Limites impostos
O tribunal estabeleceu restrições específicas. Uma intimação ao Bank of New York Mellon foi anulada por ultrapassar limites geográficos da legislação americana, que restringe coleta de documentos a um raio de 160 km da parte intimada.
Quatro intimações relativas a um imóvel de alto valor na Flórida, uma mansão avaliada em 32 milhões de dólares, tiveram sua abrangência limitada devido a ação judicial já em curso sobre o bem.
O imóvel está registrado em nome da empresa Sozo Real Estate, ligada a familiares de Vorcaro.
Prisão e investigação
Daniel Vorcaro completou um mês preso no último sábado (4/4), após ser detido na terceira fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga crimes financeiros, pagamentos ilícitos e a existência de uma estrutura paralela de monitoramento que funcionava como uma milícia privada do grupo criminoso.
Detido em casa em São Paulo, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, em unidade de segurança máxima, antes de ser autorizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a ser transferido para a Superintendência da PF em Brasília, aumentando a possibilidade de colaboração premiada.
No mesmo período, Vorcaro assinou termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, abrindo caminho para possível acordo de delação premiada.