Um voo saiu da Louisiana, nos Estados Unidos, e chegou na sexta-feira (17/4) ao aeroporto internacional da República Democrática do Congo (RDC), transportando ao menos 15 sul-americanos que buscavam asilo, vindos do Peru, Equador e Colômbia.
Esta foi a primeira remoção desde que o governo de Donald Trump firmou um acordo com o país africano no início de abril para enviar pessoas detidas pelo serviço de imigração americano, que não são residentes da RDC. Essas pessoas ficarão temporariamente na RDC antes de retornarem aos seus países de origem, um processo que pode levar meses.
Esse episódio é parte de uma prática crescente nos EUA que afeta principalmente a comunidade latina: a deportação para países terceiros, especialmente nações africanas pobres.
Esse procedimento acelera a remoção de migrantes que buscam refúgio e ajuda o governo americano a aliviar a superlotação do sistema prisional, que aumentou após grandes operações de detenção conduzidas pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE).
Os deportados possuem ordens de proteção da justiça americana, que, em teoria, impedem seu retorno aos países de origem devido a riscos de perseguição. Por isso, os EUA transferem temporariamente esses indivíduos para países que concordam em recebê-los.
Até agora, os EUA investiram pelo menos 40 milhões de dólares para deportar cerca de 300 imigrantes para países com os quais esses migrantes não têm laços culturais, familiares ou jurídicos. Relatórios da Comissão de Relações Exteriores do Senado Americano destacam que esses países, como El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Equador e Belize, recebem incentivos financeiros, apesar de serem considerados inseguros e com histórico de violações dos direitos humanos pelo Departamento de Estado americano.
Crescimento das deportações para a África
O governo Trump ampliou acordos de deportação com países africanos como Suazilândia, Gana, Camarões, Libéria, Líbia, Ruanda, Sudão do Sul e Uganda. A RDC foi o destino mais recente, com a próxima possivelmente sendo a República Centro-Africana.
Cécile Blouin, pesquisadora do Instituto de Democracia e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Peru, afirma que essas expulsões violam direitos humanos e leis internacionais de refugiados. Ela destaca que os acordos são muitas vezes secretos e não seguem padrões mínimos de proteção.
Até agora, detalhes sobre as condições dessas transferências são escassos. A RDC informou que a permanência será temporária e que, até 20 de abril, todos os deportados estavam alojados em um hotel próximo ao aeroporto de Kinshasa sob vigilância policial.
Há relatos anteriores de maus-tratos e condições precárias nessas operações. Um nigeriano identificado pelas iniciais D.A., que pediu asilo nos EUA em 2019 e foi deportado para Gana em setembro de 2025 apesar de uma ordem judicial contrária, descreveu ter sido algemado e obrigado a embarcar em um avião militar sob forte coerção.
Segundo ele, as condições no local de detenção em Gana são horríveis, com falta de água corrente, energia elétrica e comunicação, além de passar semanas com a mesma roupa.
Latinos na rota de deportações para África
O governo do Peru reconheceu que sete de seus cidadãos estavam no voo para a RDC, afirmando que eles aderiram voluntariamente ao acordo que permite sua custódia até decisão judicial em relação ao pedido de asilo.
Cécile Blouin critica a falta de reação do governo peruano e considera que o governo americano busca usar uma política de medo para desencorajar migrantes e familiares.
Ela também elenca violações frequentes, incluindo restrição à liberdade pessoal, falta de devido processo legal, violação do direito de não repulsão, direito à vida em família e desaparecimento forçado devido à falta de transparência que impede familiares de saberem o paradeiro dos deportados.
Proteção internacional
Segundo o advogado Moisés Montiel, professor de direito internacional, o governo americano pode deportar pessoas que não possuem status legal ou contra as quais há ordem firme de deportação, prevalecendo o direito nacional.
No entanto, destaca que a norma internacional proíbe a repatriação para locais onde a pessoa corre risco sério e que a RDC atualmente está em conflito armado interno, o que implica a responsabilidade dos EUA de garantir a segurança dos deportados nesse país.
Alma David, advogada representante de uma colombiana deportada para a RDC, afirma que sua cliente não está em local seguro e que essa deportação é uma forma de forçar a desistência da busca por proteção. Ela observa que a deportada está detida em um hotel sem apoio ou vínculo local.
Alma David classifica as deportações para países terceiros do governo Trump como violações tanto do direito americano quanto do direito internacional.
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) oferece assistência humanitária e teria proposto retorno voluntário assistido aos deportados, porém Alma David considera isso uma forma de coação.
Ela destaca que sua cliente enfrenta risco elevado de tortura no país de origem e que não há garantias de sua segurança ou acesso a cuidados adequados.