Brasília, 19 – Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) no início de agosto, mas afirmaram que algumas ações mencionadas pelo Brasil são consideradas questões de segurança nacional, e por isso não podem ser revistas ou resolvidas pela OMC.
Apesar disso, os EUA concordaram em iniciar as consultas e estão dispostos a negociar uma data conveniente para ambas as partes. O documento oficial do governo americano foi apresentado na segunda-feira, 18.
O texto ressalta que algumas das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos estão em conformidade com leis relacionadas a emergências nacionais, justificados pelo governo como necessários para enfrentar déficits comerciais persistentes que ameaçam a segurança e a economia americana. O Brasil, porém, não possui superávit comercial com os EUA.
A administração do então presidente Donald Trump também criticou políticas recentes do Brasil, afirmando que elas prejudicam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.
O documento reconhece que cada país membro da OMC tem autoridade para decidir quais medidas são necessárias para proteger seus interesses essenciais de segurança.
O pedido do Brasil também abrange uma investigação realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre ações do Brasil relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais supostamente injustas, medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil respondeu às acusações, negando a legitimidade delas e ressaltando que a OMC é o fórum adequado para resolver disputas comerciais.
De acordo com o governo americano, o início da investigação é apenas uma indicação de que devem ser analisadas possíveis barreiras tarifárias e não tarifárias, além de ações que possam ser tomadas em resposta.
Os diplomatas dos EUA também declararam que tanto as tarifas recíprocas de 10% em vigor desde abril quanto o aumento recente que eleva a tarifa sobre produtos brasileiros para 50% estão ligadas à segurança nacional, e assim não podem ser discutidas na OMC.
Por fim, o governo de Donald Trump entende que o pedido brasileiro não se refere a medidas que afetem acordos da OMC dentro do território dos membros, o que implica que o pedido não cumpre os requisitos para consultas na organização.