Os Estados Unidos concordaram em participar da consulta solicitada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas aplicadas pelo governo do presidente Donald Trump.
No entanto, os EUA alegaram que algumas das questões levantadas pelo Brasil envolvem temas relacionados à “segurança nacional”, que não podem ser avaliados dentro da OMC.
Segundo a resposta oficial dos Estados Unidos publicada na página da OMC, as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e as investigações comerciais em andamento são medidas essenciais para proteger interesses estratégicos do país.
“[As tarifas são necessárias] para enfrentar uma emergência nacional causada pelos déficits comerciais anuais elevados e persistentes dos EUA com parceiros comerciais, o que ameaça a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, afirmaram os EUA.
O documento ainda esclarece que “questões relativas à segurança nacional são políticas e não podem ser resolvidas pela OMC”.
As tarifas foram impostas porque, segundo o governo americano, as políticas recentes do Brasil estariam “enfraquecendo o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Disputa simbólica
No começo deste mês, o Brasil levou a questão à OMC, denunciando as tarifas de 50% aplicadas pelos EUA. A consulta é o primeiro passo formal para uma disputa comercial, em que a OMC tenta promover um diálogo para que as partes cheguem a um acordo.
Se não houver acordo em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para julgamento do caso.
Contudo, como a OMC enfrenta dificuldades no seu mecanismo de resolução de disputas, essa disputa tem mais valor político e simbólico atualmente.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que pretende apresentar novas provas e alegações se a disputa avançar para julgamento.
Alegações do Brasil
No pedido de consulta, o Brasil acusa os Estados Unidos de violar regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), ambos órgãos da OMC.
Dentre os principais pontos apontados pelo Brasil estão:
- Que os Estados Unidos não tratam todos os membros da OMC da mesma forma, isentando alguns parceiros comerciais enquanto punem o Brasil;
- Que as tarifas de 50% ultrapassam o limite acordado pelos próprios Estados Unidos na OMC;
- Que a sobretaxa traz um tratamento discriminatório, pois impõe condições menos favoráveis ao Brasil do que as previstas na lista oficial de concessões comerciais dos EUA;
- Que as ações unilaterais dos Estados Unidos violam as regras do processo de solução de controvérsias previstas nos acordos multilaterais da OMC.