Mais de 25 países decidiram interromper o envio de pequenos pacotes para os Estados Unidos, preocupados com os impactos da nova medida assinada pelo presidente Donald Trump. O decreto elimina a isenção fiscal para produtos de baixo valor que vigia desde 1938, conforme informado pela agência postal da ONU.
No final do mês passado, a Casa Branca anunciou o fim da isenção para encomendas até 800 dólares (R$ 4,3 mil) que ingressem nos EUA a partir de 29 de agosto. Esta decisão levou vários serviços postais em países como França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Índia, Austrália e Japão a suspenderem o recebimento da maioria das encomendas destinadas aos EUA.
A União Postal Universal (UPU), órgão da ONU, recebeu notificações de 25 países membros confirmando a interrupção dos serviços postais para os EUA, alegando incertezas quanto às novas regras de trânsito do comércio postal internacional.
As suspensões continuarão até que as autoridades americanas definam com clareza a aplicação das novas normas. Segundo a UPU, as mudanças impostas são significativas e impactam profundamente as operações das operadoras postais globais.
As novas regras exigem que as transportadoras cobrem os direitos alfandegários antecipadamente em nome da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. Pessoas físicas poderão enviar presentes de até 100 dólares (R$ 543) sem impostos. Encomendas acima desse valor terão tarifas conforme o país de origem, podendo chegar a 15% para países da União Europeia e 50% para o Brasil.
A transportadora DHL da Alemanha alertou que até itens isentos poderão passar por verificações extras para evitar uso comercial indevido do serviço postal.
A UPU está tomando medidas para informar seus países membros sobre os efeitos das novas regras e trabalha em conjunto com autoridades americanas para facilitar a comunicação e encontrar soluções que minimizem impactos, especialmente no comércio eletrônico.
O decreto assinado pelo presidente Donald Trump encerra uma isenção criada em 1938 e aumentada ao longo dos anos, que dispensava de impostos importações internacionais pequenas até o valor de 800 dólares. A mudança visa reduzir a dependência americana de produtos estrangeiros e redefinir o comércio internacional por meio de tarifas.
Pequenas empresas e consumidores online deverão se adaptar a novos processos aduaneiros, com verificações e tarifas que podem variar de 10% a 50%. Em alguns casos, transportadoras poderão optar por uma tarifa fixa por pacote para simplificar cobranças.
O governo americano alega que a isenção foi explorada por empresas estrangeiras para evitar tarifação e por criminosos para o envio de produtos ilegais.
Para efeito de comparação, outras regiões aplicam limites menores para isenção: União Europeia limita a 150 euros e o Reino Unido permite até 135 libras (R$ 988).
A isenção americana, conhecida como regra de minimis, começou em 1938 e teve seu valor limite aumentado diversas vezes, chegando a 800 dólares em 2015. Desde então, o volume de pacotes enviados sem tarifa aumentou exponencialmente, alcançando 1,36 bilhão de pacotes em 2023, com um valor total de 64,6 bilhões de dólares.
A maior parte dos pacotes em 2024 veio da China e Hong Kong, representando cerca de 60%, enquanto o restante originou-se de diversas outras regiões como Canadá, México, União Europeia, Índia e Vietnã.