O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deliberou, em sessão realizada nesta terça-feira (25), por não impor penalidades adicionais ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) referente à quebra de decoro parlamentar ocasionada por palavras dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O relatório submetido e aprovado pelo relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) confirmou a atitude inadequada do parlamentar descrita como “comportamento descortês e impolido”, contudo considerou que a penalidade já cumprida — suspensão do mandato por três meses, efetivada em maio — é suficiente e adequada para o caso.
Na votação, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sugeriu que fosse aplicada uma censura verbal ou escrita adicional ao deputado Gilvan da Federal, argumentando que a postura do parlamentar para com a ministra foi considerada agressiva, mas a proposta não foi aceita pelo colegiado.
O relator Ayres frisou que o processo está ativo, visto que reconhece a infração, embora conclua que a penalidade imposta já atende à gravidade da situação.
Arquivamento de Processos
No início da sessão, também foi decidida a extinção do processo movido pelo PT contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). De acordo com o relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), Éder Mauro agiu em legítima defesa e não cometeu agressão física durante encontro da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.
Da mesma forma, foi arquivada outra representação contra o deputado Gilvan da Federal, na qual o PT o acusava de estimular violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado em maio. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou voto divergente quanto ao parecer do relator Albuquerque.