O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados votou, na quarta-feira (26), pelo arquivamento da queixa apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra o deputado José Medeiros (PL-MT). A acusação envolvia declarações consideradas ofensivas e com tom etarista contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP) durante discussões em sessão plenária.
Foi aprovado o relatório do deputado Josenildo (PDT-AP) que recomendou o arquivamento. O relator avaliou que os comentários estão dentro dos limites do confronto político e do debate parlamentar, não configurando violação do decoro. Segundo ele, não houve ataque pessoal capaz de prejudicar o mandato ou a dignidade do parlamentar mencionado.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) discordou do parecer e apresentou voto em separado, sugerindo advertência formal a José Medeiros. Para ele, as falas ultrapassaram o âmbito político e evidenciaram conduta inadequada, aumentando o clima de falta de respeito no Parlamento. Defendeu que o Conselho deveria manifestar reprovação, mesmo que por meio da punição mais leve.
Na sessão de terça-feira, o colegiado também optou pelo arquivamento de outras cinco queixas:
- REP 11/25 – queixa do PT contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), concluiu que o parlamentar agiu em legítima defesa e não houve agressão física durante reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho.
- REP 10/25 – denúncia do PT contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por incitação à violência contra o presidente Lula. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) votou contra o parecer do relator.
- REP 21/25 – acusação do Psol ao deputado Kim Kataguiri (União-SP) por comentários racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) durante debate do PL sobre licenciamento ambiental. O relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), recomendou arquivamento.
- REP 23/25 – denúncia do PL contra a deputada Célia Xakriabá por agressão com uma caneta contra o deputado Kim Kataguiri e ferimento no deputado Coronel Meira (PL-PE). O relator foi o deputado Josenildo, que indicou arquivamento.
- REP 20/25 – acusação do Psol contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) durante reunião da Comissão de Segurança Pública. O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), entendeu não haver intenção de ameaçar.