O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu iniciar dois processos disciplinares contra o deputado André Janones (Avante-MG) nesta quarta-feira (3). Ele será informado oficialmente e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e sugerir testemunhas.
Na mesma sessão, foram arquivadas as representações contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP), que atualmente está afastado para assumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. As acusações contra eles envolviam ofensas a parlamentares do PL.
Acusações contra Janones
A Representação 14/25, do PL, imputa a Janones a ofensa ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO), acusando-o de chamá-lo de “assassino”, “corrupto” e “drogado”. Na Representação 8/25, o PL acusa o deputado de falso testemunho em um processo anterior no Conselho de Ética, ligado à suposta prática irregular de “rachadinha” — que consiste em cobrar parte dos salários dos funcionários do gabinete.
O advogado Paulo Lemos, defensor de André Janones, questionou a acusação de falso testemunho, alegando que seu cliente agiu em legítima defesa. Segundo ele, “não há ilegalidade se um parlamentar, ao responder a um processo deste conselho, mentir para se defender”.
Punição já cumprida
A Representação 3/25, apresentada pela Mesa Diretora, resultou na suspensão do mandato de André Janones por três meses, devido a ofensas feitas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante discurso na tribuna. O relator, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), recomendou a aceitação do processo, mas sem aplicação de novas penalidades, entendendo que a suspensão aplicada foi suficiente para a situação.