O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou recentemente um estudo que visa atualizar as regras de uso do solo em Ceilândia. O objetivo é facilitar o desenvolvimento econômico e ampliar as opções de uso em cerca de três mil lotes na região.
O estudo foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) com base em visitas técnicas e conversas com moradores e autoridades locais. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, essa atualização é necessária para alinhar a legislação à realidade atual, onde o crescimento do comércio em áreas residenciais tem sido significativo. Ele destacou que o estudo visa beneficiar diretamente a população.
Entre as medidas aprovadas, cerca de 2.100 lotes que antes eram só residenciais poderão agora abrigar pequenos comércios e serviços, como padarias, mercadinhos e salões de beleza. Além disso, 35 lotes em setores de indústrias e material de construção poderão receber atividades complementares, enquanto outros 500 lotes poderão abrigar comércios maiores e instituições de ensino, atendendo a demanda local.
Outra mudança importante é a possibilidade de construção de moradias em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico do Centro Norte, que até então eram destinados apenas para uso comercial. Isso permitirá residências e lojas no mesmo local, incentivando a ocupação mista e regular na área.
A relatora do projeto no Conplan, Ana de Paula Fonseca, que representa a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), ressaltou que o estudo reflete a realidade da cidade e recomendou que o projeto seja ampliado para incluir outras regiões e tipos de comércio, como o atacado.
Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé, destacou a importância da atualização para Ceilândia, que tem a maior população do DF. Ele sugeriu também que seja elaborado o Plano de Desenvolvimento Local da cidade, conforme previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
O estudo aprovado seguirá agora para a Casa Civil do Distrito Federal e, depois, para a Câmara Legislativa para análise e votação. Projetos semelhantes já foram aprovados para outras regiões como o SIA e o Guará, e alterações já sancionadas em Santa Maria e no Lago Sul.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
