Tadeu Veneri defendeu mudanças na legislação do Fies em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde estudantes pediram o fim do limite imposto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e uma fiscalização mais rigorosa das instituições privadas de ensino superior. Eles destacaram o problema do alto endividamento e a evasão no ensino superior. Autoridades governamentais prometeram encontrar soluções para o limite do financiamento, ressaltando a necessidade de reformular o programa para retornar ao seu caráter social.
O debate foi motivado por solicitação do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que criticou as alterações no Fies em 2017, durante o governo Temer, que estabeleceram um limite para o financiamento, mas não para o valor das mensalidades, causando endividamento significativo aos estudantes.
“Estamos observando uma evasão significativa não voluntária, causada pela falta de condições financeiras para continuar e ausência de alternativas,” afirmou. Ele explicou que as mensalidades reajustadas acima da inflação levam muitos alunos a abandonarem os cursos por incapacidade de pagamento.
André Carvalho destacou a importância de o Fies voltar a ter caráter social, apontando que o teto atual para financiamento dificulta o acesso ao ensino superior. O governo está buscando soluções para atualizar esse teto e reduzir a evasão, mas também defende alterações legislativas para que o programa volte a sua finalidade social. Ele ressaltou que ajustes temporários não são suficientes, pois os problemas retornam com o tempo.
O representante do Movimento Fies Sem Teto e estudante de medicina, João Victor da Silva, enfatizou que 98% das vagas no ensino superior são oferecidas por instituições privadas e, por isso, políticas como Fies e ProUni são essencialmente necessárias, além de investimentos em universidades públicas. Ele destacou que o curso de medicina, antes mais acessível, está voltando a ser elitista e questionou o perfil dos futuros profissionais formados sob essas condições.
João Victor alertou que sem o aumento do teto, a maioria dos estudantes de Medicina não conseguirá continuar seus estudos. Ele ressaltou a importância de políticas assistenciais para garantir a permanência dos alunos, incluindo a fiscalização das universidades, que atualmente carecem de canais adequados para denúncias sobre problemas enfrentados pelos estudantes.
Sobre os valores das mensalidades, ele questionou a disparidade entre universidades públicas e privadas, ressaltando que muitas instituições privadas cobram valores elevados sem oferecer a infraestrutura esperada, muitas vezes usando recursos públicos para estágios e procedimentos essenciais.
Victoria Matos, Diretora de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), criticou a falta de regulamentação efetiva das instituições privadas, que permite cobranças de mensalidades superiores ao teto do Fies. Ela salientou que não é aceitável que alunos, mesmo com o teto do programa, tenham que arcar com valores altos de mensalidades e pediu mais transparência das contas das universidades privadas para justificar o uso dos recursos públicos.
Adilson Santana de Carvalho, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, atribuiu a elitização do Fies às mudanças de 2017 que introduziram uma co-participação dos estudantes nos custos. Ele explicou que as mensalidades médias elevadas tornam difícil para os estudantes arcarem com despesas extras, aumentando a evasão. O Ministério reconhece que a criação do Fies Social não resolveu totalmente o problema para cursos como Medicina, devido ao limite do financiamento que não cobre as mensalidades elevadas.
Adilson reforçou o compromisso do governo em buscar soluções imediatas para aumentar o teto, mas destacou a necessidade de um redesenho do programa que trate o problema de forma permanente, prevenindo que o problema se repita com futuros reajustes nas mensalidades, e permitindo que o Fies recupere seu papel social.
Tadeu Veneri garantiu que as reivindicações dos estudantes serão encaminhadas aos ministros da Educação e da Casa Civil e afirmou que o governo pretende anunciar em breve uma solução definitiva.
Segundo André Carvalho, do FNDE, denúncias relativas às faculdades podem ser registradas pela plataforma Fala.br, e a fiscalização é realizada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu). Contudo, a secretaria não tem competência para obrigar faculdades privadas a reduzirem os valores das mensalidades, indicando a necessidade de mecanismos regulatórios mais eficazes para proteger os estudantes.