Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central, afirmou que empresas de fora do país só terão permissão para atuar no mercado brasileiro de criptoativos se receberem aprovação do Banco Central. Para isso, essas empresas precisarão abrir uma filial no Brasil, transferir seus clientes para essa filial e solicitar a devida autorização.
Segundo Vivan, apenas empresas autorizadas pelo Banco Central poderão operar no país. O processo será igual para empresas brasileiras e estrangeiras: a partir de fevereiro de 2026, elas terão um prazo de nove meses, até novembro, para enviar toda a documentação necessária e pedir a autorização. Caso não cumpram o prazo, terão 30 dias para encerrar suas operações no Brasil.
Sobre a possibilidade de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações com ativos virtuais, Vivan explicou que essa decisão ficará a cargo da Receita Federal, já que as normas do Banco Central tratam essas operações de forma semelhante ao mercado de câmbio.
O diretor também ressaltou que o BC proibiu a compra de stablecoins por meio de algoritmos e agora está bloqueando a compra e venda desses ativos pelas empresas prestadoras de serviço de ativos virtuais. Contudo, os ativos que já estão na posse dos clientes não serão afetados.