Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, defendeu neste dia 30 de março a criação de uma inteligência artificial (IA) no Brasil que seja inovadora, regulada, ética e que promova a inclusão social, a soberania digital e a democracia. Ela falou sobre isso no 2º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas em Belo Horizonte, que reuniu especialistas e gestores públicos para discutir o uso da IA na administração.
Esther Dweck ressaltou a importância da colaboração entre estados e municípios para modernizar a gestão pública. Ela falou sobre a necessidade de uma governança global da IA que seja justa, aberta, e que considere o desenvolvimento dos países do Sul Global, evitando o domínio por grandes empresas.
A ministra apresentou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), criado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia a pedido do presidente Lula e lançado em julho de 2024. O plano, chamado “IA para o bem de todos”, prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028 para fazer do Brasil uma referência em inovação e eficiência, incluindo melhorias no setor público.
O PBIA está organizado em cinco áreas principais: infraestrutura e desenvolvimento da IA; difusão, treinamento e capacitação; uso da IA para melhorar os serviços públicos; incentivo à inovação empresarial com IA; e apoio à regulação e governança da tecnologia. O plano busca fortalecer a soberania digital do Brasil, com soluções próprias e adaptadas às suas necessidades.
Esther Dweck destacou que a IA já está presente no governo federal e tem crescido em diversas áreas. O governo criou um conjunto de regras para o uso ético da IA, que serve de exemplo para outros países e contribui para discussões globais sobre o tema.
Sobre a regulamentação, ela mencionou o debate no Congresso para criar leis específicas e citou a aprovação do ECA Digital como um avanço importante. A ministra reforçou a importância de proteger direitos e reduzir riscos em uma economia cada vez mais baseada em IA, participando de diálogos internacionais sobre democracia e tecnologia.
No aspecto humano, foi anunciado que servidores públicos serão treinados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para liderar e usar tecnologias de IA de forma responsável, garantindo uma constante atualização das equipes para enfrentar essa transformação.
Esther Dweck afirmou que a IA está mudando de forma profunda o funcionamento da sociedade, afetando áreas como crédito, saúde e educação. Ela alertou contra o risco de concentração de poder tecnológico e defendeu que a IA deve servir para o bem público, diminuindo desigualdades e ajudando a enfrentar desafios como a crise climática.
O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade, ressaltou o papel dos órgãos de controle em garantir que a IA seja utilizada para o benefício da população, com transparência e responsabilidade.
*Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos