O Projeto de Lei 496/2020 exige que sejam criadas estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência (PcD). Esse projeto está sendo avaliado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, depois de já ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP). A lei vai obrigar o governo a juntar e organizar informações sobre esses casos.
Segundo o projeto, esses dados serão incluídos no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O objetivo é facilitar o acompanhamento e o combate à violência sofrida por essa população, ajudando a criar políticas públicas melhores e mais eficientes.