De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS) divulgado na quarta-feira (19/11), regimes próprios de previdência social (RPPS) de 18 estados e municípios aplicaram R$ 1,867 bilhão em letras financeiras do Banco Master. Estes investimentos estão em risco, pois o banco encontra-se em liquidação extrajudicial e não possui garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Dentre os regimes mais afetados, destaca-se a Rioprevidência (RJ), com R$ 970 milhões investidos, quase metade do total aplicado. Outros casos importantes são o Amprev (Amapá), com R$ 400 milhões, e o Iprev de Maceió (AL), que aplicou cerca de R$ 97 milhões.
Cidades como São Roque (SP) e Cajamar (SP) também aparecem na lista, tendo investido respectivamente R$ 93,15 milhões e R$ 87 milhões.
Importante lembrar que as letras financeiras emitidas pelo Banco Master não contam com a proteção do FGC, implicando em ausência de garantia automática caso o banco não possa ressarcir os credores. Com a liquidação ordenada pelo Banco Central (BC), o risco dessas perdas é significativo, e a restituição dos valores dependerá do resultado do processo de liquidação.
Investigação em Andamento
Especialistas apontam questionamentos sobre a administração desses regimes previdenciários, ressaltando que segurança e liquidez devem ser prioridades, especialmente em grandes investimentos para fundos de aposentadoria de servidores públicos.
Já existem investigações em curso. A Polícia Federal está apurando a relação entre o banco e os RPPS, enquanto alguns conselhos de previdência garantem que as aplicações foram aprovadas dentro das normas legais e com avaliação de riscos adequada.
Além disso, o Ministério da Previdência incluiu esses dados no CadPrev, sistema público que permite consulta transparente dos valores investidos.
Consequências Potenciais
Se a liquidação do Banco Master não resultar na recuperação satisfatória desses valores, os regimes podem sofrer consequências financeiras graves. A perda dos recursos impactaria negativamente a saúde financeira das previdências estaduais e municipais, especialmente aquelas que já enfrentam dificuldades fiscais e demográficas.
Por outro lado, representantes dos RPPS afirmam que seguiram rigorosamente as normas vigentes, agindo com aprovação dos conselhos deliberativos e fiscais.