Idiana Tomazelli e Marcos Hermanson – Brasília, DF
Institutos de previdência de estados e municípios investiram até 20% de seus recursos em títulos sem garantia emitidos pelo Banco Master, explorando uma falha na regulamentação que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando corrigir para evitar riscos elevados.
Ao todo, 18 fundos aplicaram R$ 1,87 bilhão em ativos do banco, que está sendo liquidado pelo Banco Central devido a problemas financeiros graves. Caso haja perdas, elas terão que ser cobertas com dinheiro público dos estados e municípios.
Por exemplo, Itaguaí (RJ) destinou R$ 59,6 milhões para letras financeiras do Master, o que equivale a quase 20% de seu patrimônio. O instituto responsável explicou que a porcentagem estava dentro dos limites permitidos e que a decisão foi tomada considerando o baixo risco e avaliações das agências.
O fundo Rioprevidência aplicou R$ 970 milhões, o maior valor absoluto, representando 10,53% do patrimônio, afirmando que o banco tinha autorização do Banco Central e bom rating de crédito.
Essa concentração de investimentos em uma única instituição é elevada, mas possível devido a uma falha nas regras atuais. A resolução do Conselho Monetário Nacional permite até 20% do patrimônio em títulos de bancos autorizados, sem limitar a exposição a um único emissor, ao contrário de outros tipos de investimento que têm regras mais restritivas.
Técnicos do governo reconhecem essa falha e estudam mudanças na regra para limitar a concentração e exigir critérios mais rígidos para bancos que queiram receber esses investimentos, incluindo auditorias e controle de riscos mais rigorosos.
Além disso, pode haver alterações nas exigências para o credenciamento das instituições financeiras e limites de aplicação para reduzir riscos futuros.
Esse caso expôs o que técnicos chamam de “calcanhar de Aquiles” dos regimes de previdência, que atualmente enfrentam riscos por conta dessas brechas regulatórias no investimento em letras financeiras.
Apesar de não haver necessidade imediata de realocar recursos, caso surjam perdas, os governantes terão que usar os fundos públicos para cobrir o déficit.
Os investimentos no Banco Master não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Outros exemplos incluem São Roque (SP) com 17,9% do patrimônio investido, Fátima do Sul (MS) com 15,8%, Cajamar (SP) com 13,8% e Maceió (AL) com cerca de 8%. O Amapá investiu 4,8% do seu patrimônio no banco, criticando fortemente as ações da instituição e reafirmando que seguiu as normas vigentes.