Representantes responsáveis pelas finanças e impostos dos estados, cidades e do Distrito Federal assinaram, na quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, um acordo para unificar as regras da nova Reforma Tributária que trata do consumo. Esse acordo determina que a criação e aprovação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão feitas juntos. O imposto, que deve começar a valer em janeiro de 2026, vai substituir o ICMS e o ISS, tornando a cobrança mais simples e o sistema mais integrado.
A decisão foi tomada na 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, grupo que reúne os secretários estaduais. O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, participou do evento no Rio de Janeiro. Daniel Izaias de Carvalho destacou: “O Brasil precisa de um sistema tributário mais moderno, claro e harmonizado, e estamos avançando nisso. O acordo assinado hoje mostra que estados e municípios querem uma Reforma Tributária que gere resultados justos e positivos para toda a sociedade brasileira”.
O acordo também prevê que todas as ações para elaborar as regras internas do Comitê Gestor do IBS e para definir como o IBS será aplicado serão feitas de forma coordenada. Os gestores financeiros e fiscais do país vão compartilhar informações, documentos e formatos de dados para facilitar a implementação do novo imposto.
Segundo Carvalho, o acordo trará benefícios concretos como maior eficiência na administração e segurança nas normas. “Com essa governança compartilhada, evitamos regras conflitantes, diminuímos disputas e damos mais segurança tanto para os governos quanto para os contribuintes. É um trabalho conjunto que ajuda o país todo”, afirmou.
Além disso, o documento inclui a elaboração de relatórios, troca de servidores para ações específicas temporárias, visitas ao Congresso Nacional e acompanhamento da tramitação dos projetos de lei relacionados.
Com informações da Agência Brasília