Marcos Tavares, deputado autor do Projeto de Lei 1554/25, propõe que estados e o Distrito Federal criem uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O objetivo é facilitar o registro de denúncias de maus-tratos contra animais por meio de um canal oficial e padronizado acessível pela internet.
O projeto determina que as secretarias de Segurança Pública mantenham, em seus sites, uma seção exclusiva para esse tipo de queixa, disponível 24 horas por dia. Essa plataforma permitirá que qualquer pessoa registre ocorrências detalhadas, enviando provas como fotos, vídeos e documentos que confirmem o crime. Além disso, garantirá o anonimato do denunciante e oferecerá a possibilidade de informar a localização exata do caso.
As secretarias serão responsáveis por analisar as denúncias recebidas e encaminhá-las para as delegacias especializadas ou órgãos competentes para investigação. O Ministério da Justiça coordenará a implementação do sistema em âmbito federal, definindo padrões técnicos para integração e eficiência dos sistemas.
Como exemplo, o parlamentar destaca a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do Paraná, criada em 2019, que já recebeu mais de 20 mil denúncias. Segundo Marcos Tavares, essa digitalização elimina barreiras físicas e burocráticas, incentivando maior participação da sociedade e combatendo a subnotificação desses crimes.
O projeto prevê que os custos da implementação poderão ser cobertos por recursos estaduais, convênios com a União ou parcerias com a iniciativa privada, garantindo viabilidade financeira para o sistema.
Essa iniciativa visa facilitar a proteção animal e tornar mais ágil a denúncia e o combate aos maus-tratos, ampliando o acesso da população a um instrumento de defesa dos direitos dos animais.
