O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia a quantia que será transferida aos Estados, pois a União deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do ICMS
Desde que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as perdas provocadas pela queda forçada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022, oito Estados já deixaram de pagar à União R$ 10,96 bi em parcelas das dívidas com o governo federal.
Pela lei, a União deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do ICMS, mas o então presidente Jair Bolsonaro se recusou a fazê-lo, e agora o ministro Fernando Haddad (Fazenda) negocia quanto transferir aos Estados.
Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo têm ações vigentes no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de SP, a liminar vale até abril. Goiás e Espírito Santo acabaram de ser atendidos pela Corte mas ainda não usufruíram do congelamento das dívidas.
O valor abatido pela ação da Justiça é o cerne do impasse – Estados que têm dívidas altas acham mais negócio adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão da dívida.
São Paulo, por exemplo, paga parcelas mensais de R$ 1,390 bilhão ao governo federal. Desde que recorreu ao STF já deixou de pagar R$ 5,845 bilhões. Ao conjunto dos Estados, a União está oferecendo R$ 22 bi em compensações, com chance de chegar a R$ 26 bi – os Estados querem R$ 46 bi. O acordo pressupõe a desistência das ações no STF.
Os governadores querem que seja aprovada uma nova lei complementar para esclarecer que a gasolina não é bem essencial, como o diesel. O objetivo é tirá-la da trava do ICMS mais baixo e elevar a arrecadação.
