Governador afirma que decisão da Justiça ‘parece totalmente equivocada’.
Juiz também determinou que São Paulo elabore plano de atuação policial.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (21) que o estado irá recorrer da decisão em que foi condenado por danos morais e sociais, em virtude da violência policial nas manifestações de rua ocorridas em 2013. Durante visita a Campinas (SP), onde oficializou início das obras de uma clínica, ele ressaltou que a sentença “parece totalmente equivocada” e defendeu que o uso da bala de borracha segue protocolos internacionais.
“Nós vamos recorrer, a decisão me parece totalmente equivocada, porque nós seguimos protocolos internacionais. O uso do elastômero são protocolos internacionais, são para casos muito excepcionais. São Paulo está mais avançado ainda, porque nós compramos quatro equipamentos de Israel que a gente procura nem utilizar mais bala de borracha, mas água.”
A decisão proferida quarta-feira pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determina que o estado pague R$ 8 milhões pelos danos.
Além disso, ela obriga a elaboração de um plano de atuação policial em protestos, proíbe o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogênio – exceto em situações excepcionais em que os protestos percam “totalmente o caráter pacífico”. Em 2013, as manifestações pediam, entre outras coisas, a revogação da alta de R$ 0,20 na tarifa do transporte na capital.
“Agora é bom lembrar o seguinte, em 2013 nós tivemos ônibus queimados, prédio público depredado, loja depredada, banco depredado, não era ação de manifestantes, mas, de depredação de patrimônio público e privado”, alegou o governador de São Paulo.
Condenação
A decisão determina que o plano de atuação preveja a identificação por nome e posto dos policiais militares em local visível da farda e esclareça as condições de ordem de dispersão de manifestações. A sentença estabelece prazo de 30 dias para cumprimento e multa diária de R$ 100 mil casos as medidas não sejam atendidas.
Na sentença, o magistrado afirma que “o elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar”, que “surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa.”
A ação, de abril de 2014, é assinada pelos defensores Rafael Galati Sábio, Leandro de Castro Gomes, Carlos Weis e Daniela Skromov de Albuquerque.
