A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira, 4, que espera que a audiência de conciliação entre o governo e o Legislativo, marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, resulte em uma solução negociada para o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O governo do presidente Lula não tem problema em dialogar com o Congresso e o STF, sempre buscou o diálogo em diversas questões”, escreveu a ministra em sua conta no X (antigo Twitter).
Nesta sexta-feira, Moraes suspendeu os efeitos tanto do decreto de Lula, que elevava o IOF, quanto do decreto legislativo que revogava a medida do Executivo. O ministro destacou que o confronto entre os Poderes contraria princípios constitucionais e agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho.
Moraes destacou que estimativas de arrecadação do governo indicam um possível desvio de finalidade do decreto que aumentou o IOF. Caso fique comprovado que a medida tem fins exclusivamente arrecadatórios, seria considerada inconstitucional, segundo o entendimento do ministro do STF.
Mesmo assim, Gleisi defendeu que o Executivo agiu com responsabilidade ao reajustar o tributo. “É importante deixar claro que o governo agiu com responsabilidade para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo”, disse a ministra no X.
Com a suspensão do decreto, permanece a necessidade de contingenciamento de recursos orçamentários, explicou a ministra. Isso implica um ritmo mais lento na execução de todos os tipos de despesas do Orçamento da União.
“Estamos certos de que a justiça tributária é o melhor caminho para o país e para as contas públicas, para que os direitos do povo e dos trabalhadores não sejam afetados”, concluiu Gleisi.