Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Marlei Fernandes defendeu a “perenidade dos salários” em detrimento de bônus.
Especialistas que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados destacaram a grande importância da formação de qualidade e da valorização dos professores que atuam na educação básica nacional para a análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, apresenta 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O objetivo 16, que aborda os profissionais da educação básica, foi debatido nesta quarta-feira (25) pela comissão especial responsável pela análise do projeto.
Entre as metas estabelecidas no projeto para assegurar formação e condições adequadas de trabalho, estão:
- garantir a formação de docentes em nível superior e licenciatura nas áreas de atuação;
- assegurar mínimo de 70% de professores concursados;
- garantir plano de carreira para todos os profissionais da educação básica.
O caminho para alcançar essas metas apresenta vários desafios. A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Maria Selma Moraes Rocha, destacou como obstáculos:
- a precarização do trabalho;
- o excesso de carga de trabalho;
- o aumento das contratações temporárias;
- a baixa atratividade da carreira educacional;
- a formação insuficiente dos profissionais;
- a remuneração média inferior à de outras áreas;
- e o descumprimento do piso salarial.
Além disso, segundo Maria Selma, há falta de espaços apropriados para o trabalho docente, como salas de professores, em um contexto em que a educação pública é essencial. “Sem escola, as pessoas no futuro trabalharão somente com algoritmos, sem capacidade crítica. É vital que a escola pública não apenas sobreviva, mas prospere para que crianças, jovens e adultos desenvolvam pensamento crítico, científico e cultural”, afirmou.
Dúvidas regionais sobre remuneração
“Em alguns municípios do interior, a remuneração docente é considerada adequada, mas em capitais, a baixa remuneração combinada ao custo de vida reduz o interesse pela carreira”, observou um parlamentar. Ele questionou como o PNE poderá contemplar a diversidade regional das carreiras.
Maria Selma Moraes Rocha respondeu defendendo a melhoria da legislação do piso salarial da educação por meio de um pacto no Congresso Nacional, garantindo manutenção do piso e existência de carreiras estruturadas, evitando a diminuição salarial vista em várias redes públicas.
Sugestões para o projeto do PNE
Durante a audiência, várias sugestões foram apresentadas. A diretora da Escola Brasileira de Professores (Ebrap), Guiomar Namo Melo, propôs que a valorização de professores e gestores, através de bônus financeiros, esteja vinculada ao desempenho satisfatório dos estudantes sob sua responsabilidade.
Entretanto, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, discordou da política de bônus. Ela destacou a necessidade da perenidade salarial nas carreiras, associada a boas condições de trabalho para que o trabalho na escola pública seja realizado de forma eficaz e organizada.
Marlei também enfatizou que a valorização deve abranger todos os profissionais da educação com tarefas escolares efetivas, não apenas professores, e defendeu que 90% do magistério tenha vínculo estável por meio de concurso público.
A pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Gabriela Moriconi, chamou atenção para as condições de trabalho dos docentes, que afetam não só o bem-estar e saúde deles, mas também a atratividade da carreira e a aprendizagem dos alunos.
“O volume de trabalho, número de escolas, tamanho das turmas e número total de alunos são questões frequentes, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, onde professores lidam com várias turmas”, explicou Gabriela.
O debate foi conduzido pela deputada Socorro Neri (PP-AC).